Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSBs dos Municípios de Afonso Bezerra, Fernando Pedroza, Jardim de Angicos, Lajes e Pedro Avelino, Acari, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta e Jardim do Seridó, pertencentes ao estado do RN.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Abastecimento de Água: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais;
Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final;
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias;
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
AMBITO DOS TRABALHOS
Formação do Grupo de Trabalho;
Mobilização Social;
Estabelecimento de mecanismos e procedimentos para a garantia de efetiva participação da sociedade em todas as etapas do processo de elaboração, implantação e revisão do plano;
Diagnósticos setoriais, porém integrados (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e águas pluviais), para áreas com populações adensadas e dispersas;
Proposta de intervenções com base na análise de diferentes cenários alternativos e estabelecimento de prioridades;
Definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazo;
Definição de programas, ações e projetos necessários para atingir os objetivos e metas estabelecidos;
Programação física, financeira e institucional da implantação das intervenções definidas;
Programação de revisão e atualização;
Instituição de Política Municipal de Saneamento Básico, por meio de lei específica
